O TSB e o ASB estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo TSB e pelo ASB e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 e 1/10 daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.

É vedado ao TSB prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

É vedado ao ASB fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.