Magna Concursos
4270798 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
Provas:
Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de Ji-Paraná pretende realizar uma intervenção urbana em determinada área degradada para criar um parque municipal, além de constituir uma reserva fundiária. Para adquirir os terrenos necessários de forma preferencial em relação a investidores privados, o município deve utilizar o seguinte instrumento:
 

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