Questão 1969900

1969900 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei nº10.216/01, é correto afirmar que

a internação psiquiátrica da pessoa que consente com esse regime de tratamento terminará apenas por determinação do médico assistente.

a pessoa deve receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos que assistem ao portador de transtorno mental.

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, desde que no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.

o tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção profissional do paciente.

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