por requerimento do loteador, com anuência do Governo do Estado, sem lotes objeto de contrato.

por determinação da União, independentemente de algum lote tiver sido objeto de contrato.

por determinação da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.

por requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.