Questão 3084610

3084610 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO

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Guarda Municipal
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalInstrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Em relação ao uso da força o Princípio da Conveniência significa que:

determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

a força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.

os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.

o emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.

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