Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

É ilícita a compra e venda formalizada entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de prescrição de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para subsistência do doador.

A doação em comum a mais de uma pessoa entendese distribuída entre elas por igual, mesmo com disposição expressa em sentido diverso.