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Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa correta.
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Julgue os itens a seguir:
I. o protesto cambial é uma das causas de suspensão do prazo de prescrição;
II. o despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação a ser promovida pelo interessado no prazo e na forma prevista pela lei processual é causa de interrupção do prazo de prescrição;
III. contra o menor de dezesseis anos não corre a prescrição.
Estão corretos os itens:
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Assinale a alternativa correta.
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Considere os itens a seguir a respeito da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988:
I. o caráter nacional não é preceito aos partidos políticos;
II. os partidos políticos são obrigados a prestarem contas à Justiça Eleitoral;
III. os partidos políticos podem auferir recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros.
Estão corretos os itens:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREMESP
Considere os itens a seguir:
I. o recurso ordinário é cabível contra decisões não definitivas ou não terminativas proferidas pelas Varas e Juízos no prazo de oito dias;
lI. o recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos em sede de execução no prazo de oito dias;
IlI. o recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos no prazo de oito dias.
Estão corretos os itens:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREMESP
André ajuizou ação trabalhista em face da empresa Liberdade Ltda. com o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. André narrou em sua petição inicial que a sede da reclamada fica localizada na cidade de São Paulo/SP, jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região, mas prestou serviços durante o período reclamado na cidade de Jandira/SP, jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região. O processo foi distribuído perante a 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. A ré foi notificada e opôs exceção de incompetência territorial. Após oitiva de André, o D. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP acolheu a exceção e determinou a remessa do feito para uma das E. Varas do Trabalho de Jandira/SP. Inconformado, André apresentou recurso ordinário pendente de conhecimento pelo D. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Considerando o caso concreto acima indicado, sem alterar ou acrescentar informações, é correto afirmar que:
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- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
- Benefícios em EspéciePensão por Morte
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Julgue os itens a seguir:
I. o período de carência para concessão de auxíliodoença e/ou aposentadoria por invalidez é de vinte e quatro contribuições mensais;
II. o período de carência para concessão de pensão por morte é de doze contribuições;
III. o benefício de auxílio-acidente independe de carência para concessão.
Nos exatos termos da Lei Federal n º 8.213/91, estão corretos os itens:
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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
De acordo com a Lei Federal n º 8.213/91, são segurados obrigatórios da previdência social como empregado:
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