Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a contribuição de melhoria é um tributo que tem como função fazer face ao custo de obras públicas que gerem valorização imobiliária para os imóveis beneficiados. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada:

I - Pela União.

II - Pelos Estados e Distrito Federal.

III - Pelos Municípios.