A questão se refere ao Código Tributário Municipal de Teutônia/RS.

Os pagamentos do IPTU serão efetuados em cinco parcelas iguais, fixas e vincendas nos meses ímpares, com a primeira parcela vencendo no dia 15 de março. Para os contribuintes que efetuarem o pagamento até o dia 15 de abril, haverá um desconto de: