A obrigação de indenizar somente surge quando houver dolo do agente causador do dano, sendo a culpa insuficiente para sua configuração.

A responsabilidade civil depende, em regra, da comprovação de ação ou omissão voluntária, dano e nexo de causalidade, admitindo-se, excepcionalmente, responsabilidade objetiva nos casos previstos em lei.

O dever de indenizar é afastado sempre que o dano decorrer de atividade lícita, ainda que haja risco para terceiros.

A responsabilidade civil indireta exige a comprovação de culpa do responsável em relação ao fato de terceiro.

A indenização mede-se pela extensão da culpa do agente, podendo ser ampliada conforme sua capacidade econômica.