O Peculato é crime próprio e por isso não pode ser praticado em coautoria.

No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, impedindo ainda a responsabilização administrativa.

O Supremo Tribunal Federal não admite insignificância nos crimes contra a Administração Pública.

O Peculato desvio consiste no ato doloso do funcionário público em dar destinação diversa à coisa, para beneficiar a si próprio ou a outrem, material ou moralmente, auferindo vantagem.