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Respondida
409063
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Inspetor de Polícia Legislativa
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Distrito Federal - DF
Sobre a resolução da Câmara Legislativa, é correto afirmar:
A
Trata-se de lei que, com este nome, discipline, com efeito externo, matéria da competência privativa da Câmara Legislativa.
B
Submete-se, no que se refere ao veto total ou parcial oposto pelo chefe do Executivo, a um processo legislativo sumário.
C
Trata-se de lei que, com este nome, discipline matéria que a Lei Orgânica determine como seu objeto, aprovada por maioria absoluta.
D
Trata-se de lei que, com este nome, discipline, com efeito interno, matéria da competência privativa da Câmara Legislativa.
E
A sua promulgação é atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
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