Suponha que na eleição para a Presidência da República, antes da necessária realização do segundo turno, o candidato mais votado em primeiro turno desista da candidatura para cuidar de sua saúde. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal,

O exame dos dados relacionados à produção legislativa da Câmara dos Deputados e ao comportamento dos partidos em plenário não deixa dúvida quanto à forte influência do Executivo nas decisões tomadas pelo Legislativo, e quanto à ação disciplinada dos deputados vis-à-vis a determinação das lideranças. Diagnóstico forte e contrário à boa parte do que se tem produzido sobre a política brasileira em anos recentes. O argumento autoriza, ademais, a visão de um sistema político estável e perfeitamente capaz de produzir políticas públicas de acordo com a vontade de governos e maiorias eleitos de forma legítima. O presidente seria o elemento central de coordenação do comportamento dos agentes políticos [...]

(SANTOS, Fabiano (org). O Poder Legislativo nos Estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001, p. 17)

Considerando o trecho acima, é correto afirmar:

Sobre a deliberação parlamentar, diz-se que:

Sobre a Corregedoria da Câmara Legislativa, é correto afirmar:

Constitui-se atribuição exclusiva do Coordenador de Polícia Legislativa

De acordo com o Código Eleitoral, os candidatos a Senador, Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados

Juscelino Kubitschek lançou o concurso para a escolha do Plano Piloto, o projeto básico do desenho da Capital Federal, que teve Lucio Costa como vencedor. O arquiteto Oscar Niemeyer, parceiro de Lucio Costa, foi integrado ao projeto por

O político goiano nomeado governador biônico pelo então presidente José Sarney foi

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. De acordo com esta lei, considere:
I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente e não poderá ser fixada em período excedente a seis meses.
IV. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
V. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe: