Magna Concursos
2819716 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Quatro Irmãos-RS
Provas:

Segundo o texto da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do , devendo este ser prontamente comunicado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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