O Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001) estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atendidas as exigências fixadas no Plano Diretor. Ao lado desse instrumento da política, outros institutos urbanísticos e jurídicos foram facultados ao poder público municipal para a execução da política urbana na esfera local. Associe as colunas de acordo com os mecanismos e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e seus objetivos.
( 1 ) Direito de preempção
( 2 ) Transferência do direito de construir
( 3 ) Operações urbanas consorciadas
( 4 ) Outorga onerosa do direito de construir
( ) Permite fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
( ) Visa viabilizar a preservação de imóveis ou áreas de importante valor histórico ou ambiental.
( ) Visa conferir ao Poder Público municipal preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Visa viabilizar intervenções de maior escala, em atuação concerta entre o Poder Público e os diversos atores da iniciativa privada.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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