- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Os princípios na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicação e âmbito de abrangência. Princípio é o alicerce, o pilar que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o sistema.
Assinale a alternativa que todos os princípios faz
parte do Sistema Tributário Nacional:
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