Magna Concursos
1082425 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: CRM-MT
Provas:
No que se refere aos “Fatos Jurídicos” de acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
III. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
IV. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
 

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