Questão 237455

237455 Ano: 2010
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

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Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo

Em relação ao registro de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, nos termos da Lei nº 5.194/66, é incorreto afirmar que:

Estes profissionais somente poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional competente.

Após o registro no Conselho Regional, estes profissionais receberão carteira profissional, que valerá como documento de identidade e terá fé pública.

A expedição de carteira profissional fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal.

O profissional registrado em qualquer Conselho Regional estará habilitado a exercer a atividade em qualquer local do país, independentemente de qualquer visto, registro ou autorização especial.

Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido registrados, mas estejam em processamento na repartição federal competente, poderão exercer as respectivas profissões mediante registro provisório no Conselho Regional.

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