Questão 989500

989500 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Provas:

De acordo com o Decreto nº 58.052/2012, o direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações será assegurado mediante

divulgação de informações de interesse pessoal, independentemente de solicitações.

implementação de controle estatal sobre os meios de comunicação.

implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos.

observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.

divulgação de informações de interesse público classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

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