Assinale a alternativa que apresenta o imposto que não deve observar a regra da anterioridade nonagesimal disposta no artigo 150, inciso III, alínea “b”, da Carta Magna.
Assinale a alternativa que apresenta o imposto que não deve observar a regra da anterioridade nonagesimal disposta no artigo 150, inciso III, alínea “b”, da Carta Magna.
