1940224
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
De acordo com a Lei 5.172/1966, o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
