Um professor escreveu as letras A, B, C, D e E no quadro e disse para os alunos que cada letra representava um número diferente, dentre os valores 1, 2, 3, 4 e 5 (não necessariamente nessa ordem). Depois fez as seguintes afirmações:

!$ A + B + D = 6 !$ e !$ A + E = 8 !$

Qual é o valor da letra C?

O Código Tributário de Comendador Levy Gasparian/RJ, respeitadas as alterações legislativas realizadas em âmbito federal, bem como a autonomia dos entes federativos, afirma que a concessão de licença inicial para estabelecimento é efetivada mediante o pagamento da respectiva taxa. Suponhamos que Sr. Manoel Antônio, relojoeiro de longa data na municipalidade, que teve um expressivo crescimento no seu negócio por criar a venda de relógios personalizados, faz uma mudança de endereço. Assim, organizando a documentação para o novo local, percebe que perdeu seu Alvará original. Comentando com vizinho sobre essa situação, é-lhe dito que teria que pagar uma taxa pela segunda via do Alvará e que deveria requerer, a fim de constar na nova via do documento, a modificação de endereço somente um ano depois de ter feito a mudança. Tendo as informações acima como referência, o vizinho de Manoel Antônio está correto?

O Código Tributário de Comendador Levy Gasparian/RJ, na esteira da Constituição Federal de 1988, afirma que taxas tem seu fundamento no exercício do poder de polícia. Assim sendo, o Código Tributário Nacional, em seu Art. 78, afirma que poder de polícia é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de determinada circunstância concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Assinale a alternativa onde conste, corretamente, a circunstância a ser levada em consideração pela administração pública para nortear o exercício do poder de polícia?

Sobre os atos de fiscalização tributária no Código Tributário de Comendador Levy Gasparian/RJ, assinale a alternativa incorreta:

Considerando as diretrizes do texto constitucional para o Sistema Tributário Nacional, analise o texto do § 1º do art. 145 da Constituição Federal de 1988, que apresenta o Princípio da Capacidade Contributiva, e assinale a alternativa que complete as lacunas:

“Sempre que possível, ___________ terão caráter ___________ e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à ___________, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

É incorreto afirmar que compete à União instituir impostos sobre:

Em consonância com o disposto pelo Código Tributário Nacional Brasileiro, analise as assertivas e responda.

I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

II. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

III. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Das assertivas dispostas acima, é vedado à União, apenas, o indicado na alternativa:

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observara requisitos mínimos, entre eles a fixação de prazo, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos pelo CTN, não inferior a:

No que se refere ao Processo administrativo tributário do município de Comendador Levy Gasparian/RJ, pode-se afirmar:

I. O processo pode ser iniciado pela autoridade ou servidor competente, apenas por petição da parte interessada.

II. Os prazos só se iniciam ou se vencem em dia de expediente normal da repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

III. O sujeito passivo ou aquele que mantiver interesse jurídico na situação que constitua objeto do processo poderá postular pessoalmente ou através de despachante, ou, ainda, representado mediante mandato expresso.

IV. Os órgãos de classe não poderão representar os interesses da respectiva categoria econômica ou profissional.

Dos itens acima, estão corretos os itens:

No município de Comendador Levy Gasparian/RJ, estão isentos do ISSQN: