Magna Concursos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo o poder público ser acionado para exigi-lo por:

I. Qualquer cidadão.

II. Associação comunitária.

III. Organização sindical.

IV. Ministério Público.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas