gestão ambiental encontra, na estrutura jurídico-institucional sua base operacional, notadamente na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981), está seu alicerce para que se possa estabelecer as ações necessárias de manutenção da qualidade ambiental dos ecossistemas terrestres e aquáticos, considerando o atendimento das necessidades básicas desta e das futuras gerações.

SISNAMA é a “espinha dorsal” da gestão ambiental e agrega o Sistema Estadual de Meio Ambiente (composto pelo Órgão seccional de meio ambiente e pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente) e o Sistema Municipal de Meio Ambiente – Sismuma (composto pelo órgão local de meio ambiente e pelo conselho municipal de meio ambiente).

gestão ambiental no Brasil é descentralizada, integrada e participativa, conforme o que está disposto na Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA. Essas características são importantes e estão em consonância com as premissas do desenvolvimento sustentável.

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída em 1981, que tem por objetivo principal o estabelecimento do desenvolvimento sustentável, criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, em que estão dispostos os órgãos descentralizados e integrados que respondem pela gestão ambiental, nos três âmbitos: federal, estadual e municipal.