os recursos hídricos transfronteiriços e seu uso são de grande importância para os Estados ribeirinhos. Nesse sentido, a cooperação entre esses Estados pode ser desejável em conformidade com acordos existentes e/ou outros arranjos pertinentes, levando-se em consideração os interesses de todos os Estados ribeirinhos envolvidos.

todos os Estados, segundo sua capacidade e disponibilidade de recursos, e por meio de cooperação bilateral ou multilateral, inclusive das Nações Unidas e outras organizações pertinentes, podem implementar qualquer atividade para melhorar o manejo integrado dos recursos hídricos.

o objetivo do programa, no que se refere ao desenvolvimento sustentável, é apoiar os esforços dos governos locais para sustentar a produtividade e o desenvolvimento nacional por meio de um manejo ambientalmente saudável dos recursos hídricos para o uso em zona urbana e zona rural.