De acordo com a Instrução Normativa CGE nº 001/2021, algumas recomendações podem estabelecer, em função da complexidade e da quantidade de ações a serem realizadas, a necessidade da elaboração de um plano de ação que direcione e permita o acompanhamento da implementação das medidas requeridas.

Os planos de ação devem ser elaborados e avaliados, respectivamente, por