Questão 3118104

3118104 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

Provas:

No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando

incompetência territorial do juízo.

perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.

convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.

defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.

falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.

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