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Foram encontradas 60 questões.

3129964 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, são partes legítimas para ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível:
 

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3118116 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal é recorrível por
 

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3118115 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado exclusivamente pelo locador em ação de cobrança. Considerando o contexto e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, José poderá realizar nos autos pedido de
 

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3118114 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro
 

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3118113 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorável
 

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3118112 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Em ação que discute o estado da pessoa, com o objetivo de declarar sua incapacidade civil, há sentença de mérito julgando procedente o pedido para decretar a interdição da parte requerida. O curador especial da parte ré interpôs recurso de apelação contra a decisão. A apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, terá efeito
 

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3118111 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Acerca do nome empresarial, a
 

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3118110 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Aline e Carlos são filhos de Amanda, falecida em 2020, e netos de Bruno, o qual é viúvo e pai de Amanda (falecida), Miriam (viva), Caio (vivo) e Kaique (vivo). No ano de 2023, Bruno faleceu e não deixou testamento. Na partilha de seus bens, Aline e Carlos
 

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3118109 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:

I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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3118108 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são
 

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