Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1970557
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São Roque-SP
Provas:
Advogado
Provas
×
Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Arts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças
A
são de propriedade do loteador até a venda de todos os lotes, quando então passarão a pertencer a todos os adquirentes, em condomínio indiviso.
B
poderão ser de propriedade dos adquirentes ou do município, a depender da vontade do loteador.
C
mesmo após a aprovação do loteamento, podem ser alterados e transformados em lotes, desde que sejam previstas medidas compensatórias.
D
não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.
E
não podem integrar patrimônio do município, nos casos em que decorrem de parcelamento do solo implantado e não registrado.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Advogado
60 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui