De acordo com a Lei Municipal nº 362/1995 - Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

Onde não existir rede cloacal, será obrigatória a instalação de fossas sépticas para tratamento do esgoto cloacal (1ª parte). Quando houver rede de esgoto pluvial, o afluente da fossa poderá ser descarregado diretamente no mesmo (2ª parte).

A sentença está: