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Respondida
4082156
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FCC
Orgão:
AL-MS
Provas:
Analista Legislativo - Cerimonial
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De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, é prerrogativa da “Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, entre outras competências, tratar
A
da criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas e/ou recursos naturais.
B
dos assuntos tributários, operações financeiras e empréstimos públicos.
C
da politica estadual de Informática.
D
do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.
E
da concessão de titulo honorifico ou atribuição de nome a próprios estaduais.
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