Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
A Constituição Federal de 1988 é analítica em relação aos direitos sociais, apresentando vasto rol a partir de seu Art. 6º. Diante do teor da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II. É livre a associação profissional ou sindical, não podendo a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
III. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Quais estão corretas?