Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, encontra especial destaque na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando o disposto no texto constitucional estadual sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao tratar da ordem econômica, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que o Estado, na organização de sua economia, zelará por determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, três desses princípios.

Objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais foi instituído o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011). Considerando o teor de referido estatuto, analise as assertivas a seguir:

I. Considera-se desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

II. Considera-se discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Consideram-se ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados exclusivamente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Caçapava do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto no Regime Jurídico dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Caçapava do Sul (Lei nº 3.670/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

À luz do disposto no Plano de Carreira do Município de Caçapava do Sul (Lei nº 3.672/2015), analise as assertivas a seguir:

I. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal às atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

II. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar três penalidades de advertência.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família por qualquer tempo suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme site do Agência Senado, em janeiro de 2020, o presidente da república sancionou a Lei nº 13.977/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com ___________________________. A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion, e altera a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de proteção dos direitos das pessoas que têm este distúrbio, assegurando a elas atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, sabendo que se trata de uma condição de saúde caracterizada por prejuízos em três importantes áreas do desenvolvimento humano: habilidades socioemocionais, atenção compartilhada e linguagem.

“Foi, acima de tudo, um sonhador e com persistência e entusiasmo transformou a história da aviação e da humanidade. Hoje, personalidades como esta poderiam ser vistas como visionárias ou empreendedoras, mas este brasileiro acumulou todos os adjetivos necessários para alcançar algo inacreditável que para os homens da época não era algo tão simples ou plenamente compreensível”

(Por Redação DefesaTV, em 20/07/2020).

No dia 20 de julho, comemora-se o aniversário deste grande e notável brasileiro, considerado o pai da aviação, chamado: