A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:
I.drenagem urbana.
II.transporte de águas pluviais urbanas.
III.detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
IV.tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
É correto o que se afirma em: