Questão 1019143

1019143 Ano: 2019
Disciplina: Nutrição
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Saltinho-SC

Provas:

A Lei 13.306/2016 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e prevê:

Os municípios tem o dever de atuar prioritariamente na Educação Infantil.

Crianças de 0 a 6 anos de idade tem atendimento em creche e pré-escola.

Os municípios devem se responsabilizar pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O atendimento em creche e pré-escola é destinado as crianças de 0 a 5 anos de idade.

O Estado tem o dever de atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

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