2554298
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
Provas:
Edith inaugurou uma Tapiocaria situada ao lado esquerdo da Praça de Alimentação, cujas obras foram recentemente concluídas pelo Município de Itapéjotinha. Após dois meses, arrendou a Tapiocaria para custear o seu grande sonho: ser guia turístico em viagens internacionais. Passados dois anos, Edith retorna à cidade de Itapejótinha com intuito de voltar ao comércio, na Praça de Alimentação.
Em razão do impedimento de abrir outra Tapiocaria, Edith decide abrir uma loja de artesanatos, mas é impedida pelo Município sob a alegação de que já existia uma loja de artesanato na referida Praça, Diante da situação hipotética, é correto afirmar: