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Respondida
1944416
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:
Biólogo
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, especificamente o art. 32, NÃO é um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
A
coordenar a gestão integrada das águas.
B
promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
C
implementar, controlar e fiscalizar a recuperação dos recursos hídricos.
D
arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
E
implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
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