Questão 153590

153590 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR

Compete às Comissões Permanentes, em razão da matéria que lhes afeta, manifestar-se especificamente, dentre outras, sobre a seguinte proposição:

criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; perda de mandato de Deputado; intervenção nos municípios.

autorização para os deputados se ausentarem do País e do Estado, alteração de Códigos e regime jurídico e estatuto dos servidores públicos civis e militares.

uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos; conhecer do pedido de licença para processo de Deputado e decidir sua prisão.

autorização da ausência do Governador e do Vice-Governador do Estado, nos termos do Inciso XIV do Art. 33 da Constituição do Estado e política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

200 Questões

Provas

Procurador Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta