1625368
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Provas:
O Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Art. 164, Seção I - Da Educação, da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, promulgada em 01 de dezembro de 2009, determina que as Escolas do Município, além de cumprirem sua função precípua, serão espaços