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Respondida
899082
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico
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Contrato de Trabalho
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Alterações do contrato de emprego
Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que
A
sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
B
decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
C
decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
D
decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
E
sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.
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