Magna Concursos
4270805 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
Provas:
O proprietário de um terreno de 1.000 m², em Ji-Paraná, localizado em área onde o Plano Diretor exige aproveitamento mínimo, mantém o lote vazio por dois anos, mesmo após ser notificado para edificar. A prefeitura inicia a aplicação do IPTU progressivo. No terceiro ano de cobrança progressiva, o proprietário falece e o imóvel é transmitido ao herdeiro. Considerando os dispostos federais sobre o tema, trata-se de conduta correta para o município:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas