4270805
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
O proprietário de um terreno de 1.000 m², em Ji-Paraná, localizado em área onde o Plano Diretor exige aproveitamento
mínimo, mantém o lote vazio por dois anos, mesmo após ser notificado para edificar. A prefeitura inicia a aplicação do IPTU
progressivo. No terceiro ano de cobrança progressiva, o proprietário falece e o imóvel é transmitido ao herdeiro. Considerando os dispostos federais sobre o tema, trata-se de conduta correta para o município:
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