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Respondida
947828
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
UFAL
Orgão:
Pref. Maceió-AL
Provas:
Procurador Municipal
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Jurisprudência
São pensamentos esposados na jurisprudência uniforme do TST, exceto:
A
o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial de falta grave.
B
havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical.
C
foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 o disposto no art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT, incluindo-se igual número de suplentes.
D
o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente sindical.
E
quando escolhidos por processo eletivo, os componentes do Conselho Fiscal de Sindicato adquirem o direito à estabilidade provisória nos termos do art. 543, §3º, da CLT e no art. 8º, inciso VIII, da Constituição Federal.
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