Questão 2219364

2219364 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Engenheiro Agrônomo
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

O Artigo 4º do Parágrafo 2º da Lei Estadual 5032/86, apresentada a impugnação, dela será notificada a firma cadastrante, que poderá oferecer contradita, no prazo de:

15 (quinze) dias, após o qual será o respectivo expediente submetido à decisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

30 (trinta) dias, após o qual será o respectivo expediente submetido à decisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

60 (sessenta) dias, após o qual será o respectivo expediente submetido à decisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

90 (noventa) dias, após o qual será o respectivo expediente submetido à decisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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