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Respondida
848538
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFAL
Orgão:
Pref. Maceió-AL
Provas:
Procurador Municipal
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Direito das Obrigações
Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
No que respeita à extinção das obrigações, assinale a opção correta.
A
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou vincendas, e de coisas fungíveis. Por se operar de pleno direito, no sistema do código civil vigente, poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
B
A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida. O mesmo fenômeno ocorre em relação à devolução voluntária do título da obrigação, realizada por iniciativa do credor e por escrito particular.
C
A novação é uma espécie de negócio jurídico em virtude do qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em se tratando de novação subjetiva passiva, por ser negócio receptício, faz-se mister o consentimento do credor e do primitivo devedor.
D
O adimplemento, enquanto via privilegiada de extinção das obrigações, normalmente satisfaz o credor e libera o devedor. Entretanto, pode haver adimplemento sem liberação do devedor, assim como a liberação do devedor poderá se dar antes da satisfação do credor.
E
A assunção de dívida, realizada nos termos da legislação vigente, importa na exoneração do devedor primitivo. É o que ocorre em virtude do trespasse, por exemplo, o que explica a necessidade de consentimento dos credores do alienante para a eficácia do ato.
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