Em razão da liberdade contratual, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita - o devedor ou qualquer interessado.

É proibida a renúncia à prescrição por parte daquele que dela se beneficia, ou seja, o devedor.

Como regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.