Questão 3350402

3350402 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

Provas:

Analista de Controle Interno
Provas ×

Crédito TributárioLançamento

Sobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do Dia do pagamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado a qualquer tempo.

A constituição do crédito tributário pelo lançamento é de competência privativa do sujeito passivo.

A atividade de lançamento é discricionária e facultativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Controle Interno

40 Questões

Provas

Analista de Controle Interno

Acesse sua Conta

Crie uma Conta