Questão 4207790

4207790 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Procurador Municipal
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Obrigação Tributária

O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário possui natureza jurídica vinculada à obrigação tributária principal. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

O crédito tributário existe apenas após o vencimento do tributo não pago.

O crédito tributário corresponde apenas às penalidades pecuniárias aplicadas pela Administração Tributária.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem natureza distinta daquela que lhe deu origem.

O crédito tributário surge exclusivamente após o lançamento regularmente notificado ao contribuinte.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

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