Magna Concursos
153367 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR
Provas:
Judith, no exercício de seu mandato como Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade por agir em desacordo com a lei orçamentária. José, prefeito de Tatuzinho do Sul, igualmente cometeu crime de responsabilidade, também por agir em desacordo com a lei orçamentária do município.
Considerando o apresentado, é INCORRETO afirmar que
 

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