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Respondida
4068002
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Sossêgo-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 são de ação penal:
I. Pública.
II. Privada.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em ambos os itens.
B
Apenas no item I.
C
Apenas no item II.
D
Em nenhum dos itens.
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