Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
A Lei Complementar nº 149/2019, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, define que são objetivos do Plano Diretor Municipal:
I. Promoção do desenvolvimento sustentável do município, de forma a ser socialmente justo ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
II. Coleta, catálogo e divulgação dos dados e informações sobre a qualidade dos bens ambientais do Município.
III. Elevação da qualidade de vida da população, assegurando saneamento ambiental, infraestrutura, serviços públicos, equipamentos sociais e espaços verdes e de lazer qualificados.
Quais estão corretos?